Estão abertas as inscrições para o projeto Condução Decente, que vai oferecer cursos gratuitos de capacitação para mototaxistas e motofretistas em 75 municípios da Bahia até 2027. Nesta primeira etapa, serão 2.395 vagas distribuídas em 47 cidades do estado.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 25 de maio de 2025, exclusivamente por meio de formulário digital online.
De acordo com o governo estadual, o projeto tem como objetivo promover a qualificação profissional e a segurança no trânsito, com foco nos trabalhadores que atuam com transporte de passageiros e mercadorias sobre duas rodas. Ao todo, 6.500 motociclistas devem ser beneficiados até 2027.
Quem pode participar do Condução Decente
Para se inscrever, é necessário preencher os seguintes requisitos previstos na Lei 12.009/2009:
- Ter 21 anos ou mais;
- Ter CNH na categoria A há pelo menos 2 anos;
- Atuar como mototaxista ou motofretista de forma remunerada;
- Não possuir curso especializado obrigatório ou estar com a validade vencida;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não estar com a CNH suspensa, cassada ou impedido judicialmente de dirigir.
Cursos gratuitos para mototaxistas e motofretistas
O projeto oferece duas modalidades de curso, com conteúdo teórico e prático:
✔ Curso de Especialização – 30h
- 25 horas de aulas online
- 5 horas de atividades práticas
✔ Curso de Atualização – 10h
- 7 horas de aulas online
- 3 horas de atividades práticas
Disciplinas abordadas:
- Ética e cidadania profissional
- Legislação de trânsito
- Segurança e saúde
- Atendimento ao cliente
- Logística e transporte de passageiros e cargas
- Gestão de risco sobre duas rodas
Benefícios para os participantes
Além da capacitação gratuita, os alunos que concluírem o curso com 100% de aproveitamento receberão kit de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme a atividade exercida:
- Mototaxistas: 2 capacetes, antena de proteção (corta-pipa) e colete reflexivo;
- Motofretistas: 1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica para transporte de mercadorias.
Linha de crédito para compra de moto 0 km
Outro benefício exclusivo do projeto é o acesso a uma linha de crédito especial oferecida pela Desenbahia. Os profissionais qualificados poderão financiar até 90% do valor de uma motocicleta 0 km, de fabricação nacional, com juros abaixo do mercado.
Municípios contemplados na 1ª etapa
Nesta primeira fase do projeto Condução Decente, estão contemplados os seguintes municípios: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, até o dia 25 de maio, por meio do formulário digital disponível na página oficial do projeto.
Mais informações
📩 E-mail: projetoconducaodecente@gmail.com
📞 Telefone: (71) 3452-9941 (de segunda a sexta, das 8h às 17h)